Com um placar de 267 votos a favor e 116 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/7) o projeto de lei 2159/21, que flexibiliza as regras…
A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (16/7), o substitutivo do PL 5122/2023, que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento de até R$ 30 bilhões para a…
A reforma tributária brasileira – consubstanciada na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025 – promete transformar profundamente a tributação sobre o consumo. Entre os pontos sensíveis afetados por…
A regulamentação da reforma tributária cria uma desigualdade ao permitir que apenas planos de saúde fornecidos de forma onerosa aos funcionários gerem créditos de IBS e CBS? Qual será o…
Cinco anos após o estopim da pandemia de Covid-19, ainda não há um entendimento consolidado na Justiça do Trabalho sobre a validade de demissões sem justa causa realizadas por empresas…
Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção
A chance de reeleição de um presidente depende de sua popularidade. No Brasil, os institutos de pesquisa medem isso por meio de dois indicadores: avaliação e aprovação. Com base nesses…
Todo ano, o instituto sueco V-Dem publica um relatório detalhado sobre o estado global da democracia. No de 2025, os dados são alarmantes: em escala mundial, a democracia está em…
Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar,…
Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013