A consensualidade administrativa se consolidou como uma técnica alternativa de resolução de conflitos nas últimas décadas, sobretudo à luz do apoio legal e institucional em crescimento. Como exemplo dessa valorização…
O julgamento da ADPF 218 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco decisivo não apenas para a reafirmação da competência privativa da União sobre recursos hídricos, energia e meio…
Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
É muito comum ouvirmos a máxima de que “existem muitos impostos no Brasil”. PIS, Cofins, IR, CSLL, Cide, IPTU: na sopa de letrinhas tributária, tudo vira imposto. O que muita…
Quando a exceção vira regra? Diante da proposta de criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), em tramitação no Congresso Nacional, impõe-se o questionamento sobre os contornos e limites da…
STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições
CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm dado decisões divergentes sobre a validade de normas coletivas que ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem pagamento de…
Por maioria de votos, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf afastou cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a diretor não…