Nesta quarta-feira (24/9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.301.250 que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.952/2019, que amplia a isenção do Imposto de Renda de forma alternativa ao projeto que tramita…
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seu entendimento sobre a devolução de valores pagos indevidamente a servidores públicos em portaria da última sexta-feira (19/9). Em nova redação à Súmula 34/2008,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de emenda à Constituição 3/2021, que ficou conhecia como PEC da Blindagem, nesta quarta-feira (24/6). Os parlamentares…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento nesta terça-feira (23/09) a um agravo regimental da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para afastar um acórdão da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o dispositivo que previa um prazo de prescrição reduzido para ações de improbidade administrativa. Conforme a decisão, há um…
A equipe econômica tem intensificado as cobranças por sinalizações sobre o início de um processo de corte dos juros pelo Banco Central. Depois do IBC-Br (prévia do PIB) de julho…
Não olhar de baixo para cima, ampliar a pauta, tirando as discordâncias do foco, e formar coalizões. Essa sempre foi, no relato de um integrante do governo, a postura do…
Manifestação da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, datada do último dia 9 de setembro, foi favorável à avocação, pelo ministro do Trabalho, de processo administrativo envolvendo…
A primeira sessão plenária do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta a discussão sobre o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas como a…