11ª Câmara afasta prescrição intercorrente aplicada sem requisitos legais anasiqueira Qua, 20/08/2025 - 16:12 11ª Câmara afasta prescrição intercorrente aplicada sem requisitos legais Conteúdo da Notícia A 11ª Câmara do…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime ao manter vínculo empregatício de uma empresa de logística e um motoboy. Os ministros negaram provimento ao agravo da Organização…
Em reviravolta para o governo, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da CPMI do INSS. O acordo inicial era a presidência ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM),…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à Reuters que bancos que aplicarem sanções no Brasil, como a Lei Magnitsky, poderão ser punidos pela…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20/8), que a técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20/8) que sua recente decisão de suspender os efeitos de atos estrangeiros no Brasil, inclusive aplicação da Lei…
Um tribunal em que ministros têm, sozinhos, prerrogativas para produzir efeitos na política sem passar pelo controle de qualquer um dos colegiados do STF. Uma instituição colegiada na qual cada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (20/8), o julgamento da ADI 4.245, que busca a declaração parcial de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 79/1999, e do Decreto Presidencial 3.413/2000,…
Ponto de maior potencial arrecadatório na Medida Provisória 1303, a discussão sobre regra que limita as compensações tributárias está ganhando terreno. Apesar de o mercado financeiro e parlamentares terem dado…
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/8) por 20 votos a 6, o texto-base do novo que institui um novo Código Eleitoral. E em…