O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar constitucionais os dispositivos da Lei 13.711/2011 e do Decreto 48.494/2011, ambos do Rio Grande do Sul, que versam sobre o Regime Especial de…
Entre os muitos papéis do Poder Judiciário, um se destaca como pilar da vida econômica: garantir que o processo sirva à solução legítima de conflitos, e não à criação artificial…
No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal deve contemplar a leitura, pois ela também contribui para a ressocialização dos apenados.
O presidente Lula voltou à carga nesta terça-feira (26/8) contra as big techs e dobrou a aposta na regulação, uma promessa de sua campanha em 2022. Mas seu discurso está…
A Emenda Constitucional 132 de 2023 inaugurou no Sistema Tributário Brasileiro o chamado imposto seletivo, tributo que a retórica oficial descreve como mecanismo de indução comportamental, destinado a desestimular bens…
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), atualmente regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 11.129/2022, mais do que delinear a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas por atos de fraude…
O tema da adultização precoce de crianças e adolescentes nas plataformas digitais tem dominado os debates nas últimas semanas. Diante dessa preocupação, o PL 2628, já aprovado pela Câmara e…
Já faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como “novo petróleo”[1], ou seja, como insumos ou motores da economia. Entretanto, tal visão é consideravelmente reducionista,…
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (26/8), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alertou o ministro sobre o…
TRT-15 promove rodas de conversa sobre prevenção ao assédio anasiqueira Ter, 26/08/2025 - 18:27 TRT-15 promove rodas de conversa sobre prevenção ao assédio Conteúdo da Notícia O Subcomitê de Combate…