Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram nesta quarta-feira (27/8) a tese da decisão que impede a repatriação imediata de crianças e adolescentes a pais estrangeiros quando houver suspeitas…
Nas últimas semanas, ganharam tração no Congresso Nacional ao menos quatro propostas que buscam flexibilizar as regras de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça. A redução do prazo de inelegibilidade…
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, afirmou, nesta quarta-feira (27/8), que o governo está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da…
O Ministério Público Federal comunicou à Justiça que abrirá uma investigação própria para apurar a conduta de agentes da Secretaria de Segurança Pública que espionaram ativistas indígenas durante a ocupação…
Caso as redes de distribuição de gás sejam reclassificadas como redes de transporte, os estados devem perder investimentos de R$ 5 bilhões, estima a Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de…
8ª Câmara garante continuidade de processo após adesão a Programa de Demissão Voluntária anasiqueira Qua, 27/08/2025 - 13:06 8ª Câmara garante continuidade de processo após adesão a Programa de Demissão…
Está em fase avançada de debates no Ministério da Fazenda a edição de um normativo que restrinja o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República (PGR) nesta quarta (27/8). Com isso, ele fica mais dois anos no cargo.…
Em aceno à oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como “PEC da blindagem”, e…
Logo após a introdução do art. 28 à LINDB, que limita a responsabilização pessoal dos agentes públicos aos casos de dolo ou erro grosseiro, o TCU construiu entendimento no sentido…