As últimas semanas têm sido bastante agitadas para a economia, em função das consequências e repercussão da crise política que está sendo enfrentada, das medidas tomadas pelo governo americano e…
Ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Emenda Constitucional 132/2023 redesenhou o sistema tributário impactando contratos públicos e privados.…
O Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) propunha a imposição de um afastamento obrigatório de quatro anos antes das eleições para determinadas carreiras consideradas “de Estado”: juízes, membros do Ministério Público,…
Imagine a seguinte situação: um colaborador afastado por doença recebe alta médica do INSS, mas, ao retornar à empresa, o médico do trabalho o considera inapto. Ele não pode trabalhar…
Os passos dados pelo Ministério da Saúde relacionados às canetas emagrecedoras deixam claro que a chegada desses medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma questão de tempo. No…
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o…
No Brasil, milhões de pessoas convivem com doenças crônicas e autoimunes que exigem acompanhamento constante, mas ainda esbarram em desafios de diagnóstico e tratamento adequado. Ao mesmo tempo, cresce o…
Em julho, o governo dos Estados Unidos anunciou tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, justificando-as em supostas falhas do Brasil no combate a ilícitos florestais. No Senado do Mississippi, o senador…
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em pessoa jurídica de direito privado, rompendo com sua atual natureza de autarquia federal de direito público. Não se trata de privatização…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um marco significativo e potencialmente transformador no regime…