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De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança bancária no cumprimento definitivo…
A Receita Federal criou uma regra transitória para a aplicação dos prazos processuais previstos na LC 227/2026, que regulamentou a reforma tributária. Em Ato Declaratório Interpretativo (ADI) publicado na última quarta-feira (4/2), o fisco estabeleceu que até 31 de março…
O reajuste de preços de medicamentos, que passa a valer a partir de 1 de abril, deverá variar entre 1,9% e 4,6%. O cálculo foi feito a partir dos fatores…
Durante muito tempo, o compliance tributário foi tratado no Brasil apenas como um exercício de antecipação: identificar riscos, mitigar exposições, reduzir probabilidades de sanção. A lógica predominante era defensiva, quase…
Estamos, mais uma vez, cedendo à tentação de acreditar que uma nova norma bem redigida, bem intencionada e simbolicamente poderosa, será capaz de nos tirar de uma crise institucional profunda.…
Em entrevista recente ao UOL, o presidente da República sugeriu a adoção de mandatos fixos para os ministros do STF. A observação foi feita de forma breve, sem que houvesse…
Durante muitos anos, a judicialização da saúde no Brasil foi marcada por um paradoxo institucional evidente. Em nome da proteção do direito fundamental à saúde, decisões judiciais individuais passaram a…
O setor nuclear brasileiro sempre foi marcado por um regime jurídico de forte centralização estatal, historicamente associado a preocupações legítimas com soberania nacional, segurança estratégica e proteção radiológica. Desde a…
O ano de 2026 chega com a promessa de vários acontecimentos importantes no Brasil e no mundo. De pronto, temos Copa do Mundo e eleições estaduais e federais. Há também…