A recente denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a pejotização no Brasil recoloca no centro do debate jurídico e político a compatibilidade dessa prática com a Constituição…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou rito abreviado para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a lei de pesquisas com seres humanos. Em despacho,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (1/10) o julgamento de um dos temas trabalhistas mais sensíveis que tramitam na Corte: o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam, nesta quinta-feira (25/9), o julgamento de duas ações sobre vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. No Recurso Extraordinário…
O Programa Agora Tem Especialistas, instituído para reduzir as filas por atendimentos especializados no SUS, tem enfrentado questionamentos relativos à transparência e à adesão do setor privado no seu principal…
Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, para restringir a interpretação de dispositivos da MP 227/2004, que regulamentou a produção e a tributação do biodiesel, atendendo…
O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo, o PLP 108/2024. De 200 emendas apresentadas em plenário,…
2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar