Blog Jurídico

O Direito da Cultura, na lição de Francisco Humberto Cunha Filho (2004, p. 31), pode ser definido como “o conjunto de normas, princípios e instituições jurídicas destinados à promoção, proteção…

Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado as autuações baseadas na responsabilidade solidária de empresas pertencentes a grupos econômicos, tornando a controvérsia envolvendo a configuração de grupo econômico para…

Entre rios e comunidades ribeirinhas, a saúde pública precisa adaptar-se às condições reais de vida da população, seja no tratamento ou na prevenção. Quando se discute inovação no Sistema Único…

No final de agosto, o Brasil aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), um sistema de classificação regulatória das atividades econômicas consideradas sustentáveis. Mais do que um catálogo, trata-se de um marco…

Ao ser questionado sobre o PL 6787, em março de 2017, o relator da proposta – o hoje senador Rogério Marinho (PL-RN) – afirmou que um dos principais objetivos do…

Os recados do novo presidente do STF, Edson Fachin, a aprovação da reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados e a crise do metanol movimentaram a cobertura de…

Por maioria de 4 a 2, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a aplicação retroativa da Lei 14.395/22, segundo…

A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional 132/23, inaugura um novo modelo do sistema tributário brasileiro. Basicamente, operou-se a substituição dos tributos tradicionais sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens…

Como se destacou no artigo anterior desta série, durante os trabalhos da Constituinte, o texto do atual art. 131 da Constituição deriva da Emenda de fusão 2.040, defendida em plenário…

Como mencionado nesta série, a Lei 14.903/2024 trouxe uma verdadeira revolução para o fomento cultural no Brasil. Ao estabelecer novos regimes jurídicos para o setor, ela abre um leque de…