Blog Jurídico

IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito

Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)

Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30 de setembro, o PL 3640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e relatoria do…

A telessaúde no Brasil surgiu como um marco de modernização do sistema de saúde. Abrangendo uma ampla gama de serviços digitais — entre eles a telemedicina — tem como propósito…

Com o advento da Lei Complementar 214/2025, houve clara expectativa por enterrar as controvérsias em torno da responsabilidade tributária de grupos econômicos. O §3º do art. 24 da nova lei…

Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação…

Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova

Por maioria de cinco votos a um, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma autuação fiscal por suposto ganho…

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou uma norma (Resolução CSJT nº 421/2025) que confere condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência ou doença grave. A…