Na cerimônia que sancionou o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o governo encaminhou ao Parlamento o PL 4675/2025, destinado a regular a concorrência nos chamados “mercados digitais”,…
Na última semana, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou em primeiro turno o projeto que se propunha instituir a tarifa zero no transporte coletivo. Foram 30 votos contrários e…
O fim do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado pela Receita Federal em 2016, nos primeiros meses da gestão Michel Temer (MDB), tem sido apontado em debates…
Vivemos um momento de inflexão, com o redesenho de estruturas tradicionais de poder, economia e sociedade. Entre os especialistas, é crescente a percepção de que este é um período marcado…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (8/10), o julgamento da (ADI) 6553, que debate a redução do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na construção da Ferrogrão – ferrovia…
A 1ª Turma da Câmara Superior não conheceu do recurso da Fazenda Nacional frente à decisão da turma ordinária que permitiu a dedução de multas relacionadas a acordo de leniência…
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8/10) a Medida Provisória 1303, que muda a tributação de investimentos financeiros e é uma das principais apostas do governo para ampliar a…
A Câmara aprovou, na última terça-feira (7/10), em dois turnos, a PEC 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A…
A tokenização, processo de conversão de bens, materiais ou imateriais em representações digitais (tokens) registradas em blockchain, consolida-se como uma força transformadora, capaz de remodelar diversos segmentos, incluindo o arcabouço…
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas