No primeiro texto desta série, buscou-se examinar o “juridiquês” como barreira informacional ao acesso à justiça, filtro seletivo que restringe o alcance da informação jurídica pelos cidadãos e aprofunda desigualdades…
O debate racional ocupa posição central na ideia moderna de justiça. A exigência de razões públicas, critérios universais e decisões controláveis é apresentada como condição de legitimidade do exercício do…
De forma unânime, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a estrutura fiscal usada pela multinacional Grupo Carlyle para a…
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, criou o IBS e a CBS e trouxe um regime específico para serviços de arranjos de pagamento (credenciamento, captura,…
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo publicou a Resolução SS nº 138, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre a vedação da taxa de administração…
Em julho de 2025, o Poder Executivo promulgou o Decreto nº 12.549, conhecido como “IPI Verde”, que, dentre outras medidas, concedeu o benefício de alíquota zero do IPI para automóveis…
O calendário eleitoral brasileiro impõe um rito de maturação normativa que precede o embate nas urnas. Bianualmente, antes do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove uma série de audiências…
Até o momento oito políticos se colocam como possíveis candidatos a governador de Rondônia (RO) nas eleições 2026. Nomes de diferentes espectros ideológicos têm anunciado as intenções de assumir o…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IRPJ e CSLL de R$ 62 milhões contra…
Em 2025, a agenda anticorrupção brasileira avançou na consolidação de entendimentos, no reforço da governança entre instituições e na ampliação dos mecanismos de responsabilização. Os resultados, porém, contrastam com um…