Negócios jurídicos poderão ser invalidados simplesmente por não atenderem a normas de ordem pública caso a proposta do novo Código Civil seja aprovada. O Projeto de Lei 4/2025 acrescenta a…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! “O CV e o PCC estão entre…
A classificação do Comando Vermelho e do PCC como organizações terroristas, anunciada pelo governo americano nesta quinta-feira (28/5), ajuda a oxigenar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do…
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, o entendimento – já consolidado na jurisprudência da corte – evita a contagem simultânea do mesmo período de prisão em execuções penais distintas e…
Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ
Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)
Com a aplicação da Lei Complementar 227/26, que regulamentou a reforma tributária e extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas, a 1ª…
A lista de convidados confirmados para as edições de 2024, 2025 e 2026 do Fórum de Lisboa, com base no site oficial do evento, funciona como um termômetro das relações…
O cenário da inadimplência no Brasil tornou-se mais complexo. As execuções judiciais ficaram mais caras, mais demoradas e menos previsíveis. Paralelamente, muitos devedores inadimplentes passaram a estruturar o patrimônio de…
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a regular todo o sistema remuneratório da magistratura e dos Ministérios Públicos brasileiros, por meio de voto conjunto dos ministros…