Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis Post published:03/03/2026 Post category:Importações Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis Read more articles Post anteriorPara Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma Próximo postCobrança de ISS no aluguel por temporada é deslegitimada pelo Judiciário Talvez você goste também Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal 06/09/2024 Alexandre de Moraes suspende Rumble no Brasil 21/02/2025 Novo Regimento Interno do TRT-15 entra em vigor 02/01/2025
