A um dia do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, a Corte Especial julgou um mandado de segurança impetrado pela defesa do magistrado para que não houvesse sustentação oral pelos advogados das vítimas. O colegiado manteve a sustentação oral no julgamento, que ocorrerá nesta quinta-feira (6/8). Amanhã, é o plenário do STJ que analisará o caso.
O mandado questionava os limites da participação das vítimas como terceiras interessadas no PAD. Ao longo do processo, as duas mulheres que acusam Buzzi de assédio e importunação sexual indicaram testemunhas e puderam realizar perguntas. Nesta quinta-feira, deve haver sustentação tanto por parte da acusação quanto da defesa.
Depois, a comissão responsável pelo PAD fará a leitura do relatório. A comissão é composta pelos ministros Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Em seguida, votarão os ministros.
Buzzi é acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarrá-la a contragosto diversas vezes. A família da vítima estava hospedada na casa de praia do ministro.
Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária do STJ que atuava no gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio pelo ministro no ambiente de trabalho. Ele nega todas as acusações.
A defesa aposta na absolvição integral do magistrado. Caso seja considerado culpado, o processo pode resultar em penalidades como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e, em casos raros, demissão.
O JOTA apurou que pessoas próximas ao ministro não enxergam mais como possível a penalidade de aposentadoria compulsória, sobretudo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar, nesta terça-feira (4/8), normas que regulamentam a extinção deste tipo de punição. A nova sistemática se aplica aos PADs e revisões disciplinares em curso e a futuros casos.
Durante o processo disciplinar, foram colhidos relatos de cerca de 20 testemunhas, 12 pelo lado da defesa do magistrado. Em junho, Buzzi depôs ao STJ, já as duas vítimas não quiseram prestar depoimento.
