Blog Jurídico

Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação

Ao concluir que não havia fundamento jurídico para a fiscalização reclassificar produtos cosméticos com base no critério de 10% de concentração aromática, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª…

O JOTA publica uma série de entrevistas com figuras relevantes na gestão de um dos maiores órgãos da administração tributária federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O especial…

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) espera finalizar em breve o desenho do sistema side by side, que tem como premissa a compatibilização entre o sistema de…

Os programas ESG, que mensuram o desempenho ambiental, social e de governança das empresas, enfrentam escrutínios desafiadores, que vêm gerando novos desafios. Em uma ponta, cresce a pressão dos stakeholders…

De acordo com o art. 57 da Lei 11.101/2005, “após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembleia geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55…

A aprovação da reforma tributária legitimou-se pela promessa de institucionalização de um sistema tributário mais simples, eficiente e equilibrado, o que tem sido um desafio contínuo para o Poder Legislativo,…

Passou da hora do Brasil atualizar e consolidar sua Constituição Federal. O país mudou e as normas permanecem retrógradas. Ainda somos regidos por regras de 1988 cujas necessidades e interesses…

A dispensa de licitação prevista no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e, posteriormente, no art. 75, IX, da Lei 14.133/2021, constitui mecanismo jurídico que permite a contratação direta entre…

Breve introdução e noção de viés No último dia 2 de outubro, o coordenador do GT da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou ao público um…