A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, estabelece um regime normativo próprio para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, fundamentado no reconhecimento de riscos concretos decorrentes…
Um desafio sem precedentes se impôs a todas as estruturas de julgamento no país quando, em março de 2020, o Brasil consolidou a pandemia de Covid-19 como uma emergência sanitária.…
Como o credor hipotecário não tem a propriedade do imóvel, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada seria a habilitação do crédito na massa falida.
Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
A discussão da ausência de mulheres nos espaços de poder voltou ao debate público com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na última…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Súmula 169 do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que permite a retroatividade de novos…
Este Dia Mundial da Alimentação marca o 80º Aniversário da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que nasceu com um propósito essencial: assegurar à humanidade…
O JOTA entrevista, na segunda-feira (20/10), às 11h, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social. Serão discutidos os impactos socioeconômicos do Bolsa Família e a saída do Brasil…
Em 5 de outubro celebramos o aniversário da Maestrina que rege e conduz harmonicamente a unidade e a expressividade do brasileiro. Feminina em essência, potência e força. Humana em sua…