A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, seguida da edição da Lei Complementar nº 214/2025, responsável por instituir e regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social…
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum — e preocupante — o uso do Direito Penal como instrumento de pressão em litígios de natureza privada, especialmente em…
O Brasil ainda finge que não faz lobby. Mas faz — e cada vez mais. A rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros expôs, mais uma vez,…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou indevida a amortização de ágio realizada pela companhia, sob…
A megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 130 mortos, causou comoção no país. Inicialmente, o governo informou um total de 64…
O setor imobiliário brasileiro é um dos mercados mais importantes do ponto de vista econômico, sendo responsável pela criação historicamente se caracteriza pela burocracia, baixa liquidez e alto custo de…
A Constituição de 1988 inaugurou um constitucionalismo de dupla abertura: material, aos direitos fundamentais, e internacional, aos direitos humanos. Essa estrutura aberta permitiu a formação do bloco de fundamentalidade, núcleo…
O ambiente jurídico é tradicionalmente conhecido por suas barreiras comunicacionais, marcadas pela utilização de linguagem complexa, excesso de formalidade e falta de objetividade. Vícios de redação, como o uso de…
Vivemos uma transição profunda na ordem internacional. O mundo multipolar que se desenha impõe aos países, sobretudo às grandes economias, a responsabilidade de reconfigurar a governança global com base em…
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutem, atualmente, a criação de um exame de proficiência para médicos a partir dos projetos de lei 2.294/24 e 785/2024. À primeira…