Justiça social e Fies: o caminho do equilíbrio
Um modelo simples e justo pode transformar a forma como o Brasil lida com o financiamento estudantil: o pagamento contingente à renda. Previsto na Lei nº 10.260/2001, ele estabelece que…
O desserviço da recente jurisprudência vinculante do TST à trabalhadora gestante
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem adotando a sistemática de precedentes qualificados, a imensa maioria como reafirmação de sua jurisprudência (súmulas e orientações jurisprudenciais), que até então não era…
Saúde suplementar entre o mercado e o bem público: fortalecer a ANS é essencial
O sistema de saúde brasileiro em sua pluralidade combina o SUS — público e gratuito — com uma ampla rede privada regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa…
Crimes tributários: a reconstrução do iter criminis e a vedação de ‘autoria por cargo’
A teoria do domínio do fato segue útil para identificar quem realmente controla a dinâmica criminosa em estruturas complexas, mas sua força explicativa só aparece quando acoplada à reconstrução minuciosa…
Essencial à Justiça é romper o silêncio, fundamental à Nação é assumir a responsabilidade
O Brasil aprendeu a se olhar no espelho da brancura como se fosse um paraíso da democracia racial. Desde a Lei Áurea, instaurou-se o pacto de silenciamento: falar de racismo…
Lei do Solo da UE estabelece que o solo saudável é a próxima onda regulatória
A aprovação, em 23 de outubro, da Lei Europeia de Monitoramento e Resiliência do Solo marca um ponto de inflexão, pois a saúde do solo deixa de ser um assunto…
Carf afasta autuação por suposta ocultação de importadores de petróleo
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 4 votos a 2, afastar uma autuação contra a Axa Oil Petróleo,…
Soberania digital: o mercado brasileiro precisa confiar nas soluções nacionais
Em julho de 2024, um apagão cibernético correu o mundo após uma falha no sistema de segurança do software da CrowdStrike, empresa norte-americana de tecnologia com operação global. O Brasil…
O direito de ser consultado: povos indígenas e os rumos do STF na ADI 5905
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5905, proposta em 2018 pelo estado de Roraima, sob relatoria do ministro Luiz Fux. A…
Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Justiça do Trabalho
Em julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completou uma década de vigência. Inspirado na…
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