Blog Jurídico

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de IOF sobre operações de gestão de caixa realizadas entre uma holding…

Dados da pesquisa Quaest realizada em parceria com o instituto More in Common na esteira do início das atividades da COP30 revelam que, a despeito das clivagens político-ideológicas do Brasil…

A aprovação da reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 foi bastante festejada por promover uma reformulação da complexa tributação sobre o consumo existente no Brasil. Seu principal pilar consiste na…

A judicialização da saúde criou um desafio ao Sistema Único de Saúde (SUS) de como equilibrar a garantia do acesso individual a tratamentos sem desorganizar a política pública e comprometer…

Em tempos de reorientações das finanças para pautas ambientais e climáticas, tema, inclusive, da COP30 em Belém, a governança ambiental, social e climática (ESG) vem sendo consolidada como eixo estruturante…

O Pix completa cinco anos como a maior política pública de inclusão financeira do país. Lançado pelo Banco Central em 16 de novembro de 2020, tornou-se um marco da inovação…

A avaliação de que a política brasileira é polarizada tornou-se lugar comum. Essa polarização, contudo, é bastante sui generis, dado que um dos polos não possui direitos políticos por conta…

A discussão quanto à inclusão (ou não) do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins teve início com a IN RFB nº 2.121, publicada…

Por unanimidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito do contribuinte de excluir incentivos fiscais de ICMS da…

A primeira semana da COP30, em Belém, o PL de regulação concorrencial das big techs e a infiltração do crime organizado na economia brasileira foram alguns dos temas que movimentaram…