Está em discussão na Agência Reguladora de Saneamento Básico (ANA) a proposta de regulação da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Um dos temas desta…
A Controladoria-Geral da União (CGU) editou, em 9 de setembro, a Portaria 3.032/2025[1], cujo anexo traz oito enunciados com vistas à uniformização de entendimentos sobre a responsabilização administrativa de pessoas…
A Lei de Cotas nos concursos públicos federais tem promovido uma transformação profunda e duradoura na composição dos quadros funcionais da Administração Pública brasileira. Até 2014, apenas algumas dezenas de…
O Brasil sai da COP30 com planos ambiciosos para liderar a transição energética. Aprovamos propostas de mercado de carbono, combustível do futuro e outras ideias ousadas, demonstrando nossa capacidade de…
O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) são os três instrumentos que organizam o planejamento e a execução do…
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, ministro Cristiano Zanin, suspendeu a tramitação do processo até 9 de fevereiro de 2026. A decisão foi tomada após audiência de…
O acórdão que rejeita os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação na ação penal sobre tentativa de golpe foi publicado no Diário da…
Em entrevista ao JOTA nesta segunda-feira (17/11), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez fortes críticas ao Projeto de Lei Antifacção, previsto para ser votado nesta terça-feira (18/11) pela Câmara…
Em entrevista na Casa JOTA, nesta segunda-feira (17/11), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado no país passa por dois eixos essenciais: o endurecimento…
Última edição do ano do Diálogos Inovadores debate Proteção de Dados e Inteligência Artificial anagatto Seg, 17/11/2025 - 14:59 Última edição do ano do Diálogos Inovadores debate Proteção de Dados…