O primeiro ano de gestão da Associação Nacional de Magistrados e Membros Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Publico da União (Anampa), celebrado no…
A conjuntura institucional, econômica e regulatória brasileira sinaliza a exigência de um nível elevado de preparo técnico-jurídico, além de visão estratégica e institucional para as negociações coletivas de trabalho a…
Após meses de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente publicou no último dia 5 de novembro o acórdão que redefine profundamente o modo como as plataformas digitais e os…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco regulatório significativo no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo inovações relevantes tanto no arcabouço normativo quanto institucional. Sua promulgação, em…
Segurança jurídica e previsibilidade são as bases fundamentais para o desenvolvimento sustentável da indústria de insumos farmacêuticos instalada no país, independente da sua origem de capital. Premissas para atrair investimentos…
Historicamente, contribuintes e Autoridades Fiscais discordam sobre a incidência de ICMS em operações de transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa. Por um lado, os contribuintes, com amparo na…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende solicitar ao presidente Lula (PT) a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos…
Representantes de órgãos públicos que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovaram ações que buscam combater a entrada e a ação de…
O Brasil criou 85.147 vagas formais de emprego em outubro de 2025. O número representa uma queda de 35% em comparação com o mesmo mês em 2024, quando o saldo…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos nesta quinta-feira (27/11) para entender que existe racismo estrutural no Brasil devido às graves violações dos direitos constitucionais da…