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O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas

Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias

O relator do PL 4675/2025 na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse ao JOTA que pretende propor mudanças no escopo da regulação dos mercados digitais, o que inclui a amplitude…

A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio de benefícios, e não aquelas destinadas a cobrir déficits dos…

Em 26 de novembro de 2025, foi publicada a Lei n.º 15.270/2025, que dispõe da redução, integral ou parcial, do imposto de renda da pessoa física para rendimentos tributáveis até…

Após mais de três décadas de discussões, o Congresso Nacional outorgou a Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, que ensejou na reforma tributária, instituindo um novo…

Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após investigação da Polícia Federal apontar problemas com a emissão de títulos e gestão financeira temerária. O banco…

A contratação integrada, tal como disciplinada pelas Leis 13.303/16 (Lei das Estatais) e 14.133/21 (Lei de Licitações), distingue-se por ser licitada sem projetos previamente desenvolvidos pelo ente público. Seu fundamento…

A tributação de dividendos voltou ao centro do planejamento societário brasileiro. Com a promulgação da Lei 15.270/25 — fruto da conversão do PL 1.087, proposto pelo governo federal — restabeleceu-se…

A problemática da importação irregular de defensivos químicos, e do uso desses produtos na agricultura brasileira, é um tema que vem chamando a atenção nos últimos anos no país. Foram…