Blog Jurídico

A 4ª edição da Data Privacy Global Conference (DPGC), nos dias 8 e 9 de dezembro, em São Paulo, analisou a relação entre proteção de dados pessoais e o Estatuto…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta terça-feira (16/12) o julgamento do Tema 29, que discute se a identificação de uma eventual fraude em contratos de terceirização é suficiente…

Diante de tudo que vem sendo noticiado no Brasil, questiona-se se juízes constitucionais, pelo compromisso que assumem de fidelidade apenas à Constituição, conseguem separar o exercício da magistratura da torcida…

Enquanto os processos sobre pejotização estão suspensos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1389, os trabalhadores individuais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) esperam um…

Em entrevista ao JOTA, a presidente da Associação dos Conselheiros dos Contribuintes do Carf (Aconcarf), Ana Cláudia Borges, defendeu que o adicional de periculosidade concedido aos conselheiros da Fazenda deve…

A reforma tributária introduziu um tributo que mira produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Trata-se do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre, entre outros itens, as bebidas…

O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas

Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias

O relator do PL 4675/2025 na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse ao JOTA que pretende propor mudanças no escopo da regulação dos mercados digitais, o que inclui a amplitude…

A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio de benefícios, e não aquelas destinadas a cobrir déficits dos…