Dois argumentos importantes que justificam por si só a impropriedade da redução da maioridade penal são a ineficácia dessa medida para diminuir a criminalidade e a incapacidade do sistema penal…
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou, em um mês, R$ 1.061.188,37 com anúncios nas redes sociais Facebook e Instagram sobre o fim da escala 6×1.…
Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
O Brasil possui um potencial enorme para produzir e distribuir combustível sustentável de aviação (SAF), mas o cenário político e tecnológico precisa avançar, avalia a diretora de pesquisa em emissões…
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados…
O projeto que delimitará as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas, a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas. De acordo com um integrante do Ministério da…
Tribunais estaduais têm, com alguma frequência, mantido a inclusão de descontos promocionais e de multas por rescisão antecipada na base de cálculo do ICMS incidente sobre serviços de comunicação, sob…
A gestão de pessoas no Poder Executivo Federal brasileiro padece de problemas históricos de fragmentação e baixa centralidade política e institucional no processo decisório de alto escalão governamental. Essas são…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1404, para definir se é lícita a disponibilização ou comercialização a terceiros de…