Lula condena ataque à Venezuela e mantém porta aberta para mediação
Horas após o ataque americano à Venezuela e captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a…
Governo regulamenta cortes de incentivos fiscais sem detalhar alcance de exceções
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na última terça-feira (30/12) o decreto que regulamenta a nova legislação que reduz parte de incentivos e benefícios tributários federais em…
A nova era das apostas no Brasil: entre a regulação e o risco
No dia 17 de outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ser questionado a respeito do cenário alarmante da disfunção regulamentar das apostas de quota…
Partido Progressistas vai a STF contra revogação do ICMS Verde em Alagoas
O Partido Progressistas moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a revogação do ICMS Verde no estado de Alagoas. O mecanismo, instituído pela Lei 8.234/2020, determinava que parte…
Lei 15.100/2025 e a regulação do uso do celular nas escolas
Prestes a completar 1 ano, a Lei nº 15.100/2025, que entrou em vigor em 13 de janeiro de 2025, não é fruto de um impulso proibicionista nem de um juízo…
Cofaturamento das tarifas de água e de resíduos sólidos
Em um breve intervalo, duas normas sobre o cofaturamento das tarifas de água e de resíduos foram publicadas: a Deliberação 1.734, de 30 outubro de 2025, da Arsesp, e a…
A sociedade algorítmica ou os riscos da algocracia
Queridas leitoras e estimados leitores, desejamos-lhes um ótimo 2026! Temos certeza que inúmeras serão as reflexões promovidas pela coluna do Observatório Constitucional no JOTA. Nosso objetivo neste primeiro texto do…
Uma análise jurídica da ‘venda de coisas julgadas’ por associações e sindicatos
Um ponto que gera muitas dúvidas às empresas no dia a dia é a oferta, por associações e sindicatos, muitas vezes por intermédio de escritórios de advocacia, de aproveitamento de…
Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 28 súmulas em 2025, sendo três na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na 3ª Seção e duas pelo Pleno da…
Trabalho escravo: MPT faz acordo de R$ 40 milhões com BYD e empreiteiras chinesas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de R$ 40 milhões com a montadora Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras chinesas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta…
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