O PLP 124/2022, elaborado por comissão de juristas presidida pela ministra do STJ Regina Helena Costa e proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traz uma série de mudanças relevantes no…
A reforma tributária promoverá uma reestruturação profunda dos tributos sobre o consumo no país. No que toca ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios,…
A consolidação dos marketplaces como infraestrutura central do comércio digital trouxe avanços relevantes em escala, eficiência e experiência do usuário. O uso de sistemas autônomos de recomendação, capazes de analisar…
A reforma tributária que o Brasil começa a implementar encerra um capítulo inteiro da história econômica nacional: o ciclo da guerra fiscal. Durante décadas, estados e municípios disputaram investimentos por…
Em 2026, prefeitos e equipes de alta administração chegam à metade do mandato. Em regra, é quando a temperatura política do primeiro ano arrefece e a engrenagem administrativa ganha intensidade:…
Na mitologia romana, Jano é a divindade das portas, transições e das dualidades — do início e do fim, da abertura e do encerramento de ciclos. O Acordo de Associação…
O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que…
A compensação tributária é amplamente utilizada pelos contribuintes para fins de extinção de créditos tributários, em especial frente à existência de coisa julgada que declara a existência de indébito tributário.…
As marcas exercem a função de identificar e diferenciar produtos e serviços de origens distintas no mercado, podendo se manifestar por meio de elementos nominativos, figurativos ou pela combinação de…
STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção