Blog Jurídico

STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto

Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a…

Quando chegou ao Senado, em 2003, Paulo Paim (PT-RS) estava iniciando uma trajetória que iria colocá-lo em uma seleta lista que tem, entre outros, Renan Calheiros (MDB-AL), Maria do Carmo…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa,…

A Constituição de 1988 elevou a tutela ambiental ao patamar de direito fundamental, ao estabelecer, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…

No dia 4 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública – na forma…

O Senado aprovou na última quarta-feira (10/6) renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023) e destravou propostas que a Fazenda chama de pautas-bomba: aposentadoria de agentes de saúde, piso de médicos…

O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 27 de maio, a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026, cujo teor recomenda práticas para…

A Lei Complementar 225/2026 surge com a ambiciosa proposta de instituir um verdadeiro Código de Defesa do Contribuinte. Contudo, ao mesmo tempo em que se apresenta como instrumento de garantia,…

O Parecer AJC/PGR 11798/2026, juntado em fevereiro de 2026 à Ação Rescisória 3.032/PE, opina pela procedência da rescisória do Flamengo contra acórdão da 1ª Turma do STF, transitado em julgado…