Blog Jurídico

Entrar na Justiça é um direito e conseguir se defender, também. É nesse ponto que a litigância em massa começa a deixar de ser apenas um fenômeno processual e passa…

O fato de o emissor de notas fiscais eletrônicas municipal não estar adaptado para cobrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…

A reforma tributária foi apresentada ao mercado como uma das mudanças mais importantes para a modernização do ambiente de negócios no Brasil. A promessa de simplificação do sistema, redução de…

Na sessão de 2 de junho, a 3ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a cirurgia de feminização facial, quando integrada ao processo transexualizador, é…

O futuro que desejamos construir começa pelos incômodos que escolhemos não ignorar. Quando algo nos parece natural por tempo suficiente, deixamos de questioná-lo. Contudo, são exatamente esses desconfortos tidos como…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30/6), por unanimidade, suspender o julgamento de recursos do candidato mais votado nas eleições suplementares a governador de Roraima. A medida foi…

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Venezuela internacionalmente responsável pela detenção ilegal, tortura e impunidade no caso de Jorge Rojas Riera, civil preso durante uma manifestação…

Conforme noticiado, em 25 de junho, a Superintendência-Geral do Cade (SG) adotou uma medida preventiva determinando que a Sports Media se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes do…

O presidente Lula (PT) defendeu, nesta terça-feira (30), durante a Cúpula do Mercosul, a integração financeira do bloco e afirmou que o Pix pode servir de modelo para a criação…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (30/6) as atividades de um grupo de trabalho encarregado de sistematizar contribuições para uma futura proposta legislativa…