A controversa PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi tema de três artigos publicados pelo JOTA na última semana. Os últimos desdobramentos da reforma administrativa no Congresso e…
Este é o terceiro artigo da série dedicada à gênese da Advocacia-Geral da União (AGU) e à análise crítica de sua estrutura normativa e institucional. Nos artigos anteriores, mostramos como…
A regulamentação da transação tributária, consagrada no art. 171 do Código Tributário Nacional, trouxe, no art. 4º, §4º, da Lei 13.988/2020, vedação expressa à realização de novo acordo de mesma…
O artigo anterior tratou das inovações da Lei 14.903/2024 para o fomento cultural no Brasil, destacando a importância da transparência. Com o aumento de investimentos e a visibilidade pública do…
A saúde é a segunda maior preocupação para cerca de 40% dos brasileiros, ficando atrás apenas de “Crime e Violência”. É natural que essa percepção, de algum modo, acabe se…
Recentemente, passou-se a discutir no Congresso Nacional a chamada PEC da Blindagem, que propõe, entre outras alterações, o restabelecimento da exigência de autorização prévia da Casa Legislativa para que parlamentares…
Pode-se até achar que a segurança cibernética é uma prioridade na agenda brasileira. Afinal, no último dia 4 de agosto, foram assinados dois decretos da temática, que aprovam a nova…
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o encaminhamento que vinha dando à ação que discute a emenda constitucional que alterou o regime de pagamento de precatórios…
Concluído o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados que integram o núcleo crucial da trama golpista esperava-se uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF)…