Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
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Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h
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STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
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Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo
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Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h
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Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
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Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro
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