Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Post published:27/11/2023 Post category:Importações Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Read more articles Post anteriorQuarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Talvez você goste também Reciclar ou extrair? O novo sistema tributário está fazendo sua escolha 07/03/2026 Carf cancela autuação sobre ágio com suposta empresa veículo 21/10/2025 Operação aponta fraude tributária bilionária do Grupo Fit, da refinaria de Manguinhos 27/11/2025