Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Post published:27/11/2023 Post category:Importações Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Read more articles Post anteriorQuarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Talvez você goste também Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária 06/03/2025 Reforma tributária: PLP 68 limita acesso ao fundo de compensação, afirma parecer 03/11/2024 Fim da estabilidade? Consequências da PEC 32 para as políticas públicas 23/09/2025
