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STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial

Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta

O debate trabalhista brasileiro voltou a ocupar o centro da agenda empresarial. Não apenas pelo aumento do número de ações, mas pela dificuldade crescente de converter decisões de gestão em…

Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos…

Com a regulamentação da reforma tributária do consumo, a primeira pergunta do contencioso constitucional recai sobre a sujeição passiva. Quem é contribuinte do IBS e da CBS e quais operações…

Em março de 2026, a Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologia de Informação (Cogetic), da Fundação Oswaldo Cruz, emitiu alerta para o armazenamento consciente de arquivos em serviços de computação em…

Desde a aprovação do novo marco legal do saneamento, em julho de 2020, o debate público sobre a participação da iniciativa privada nesse setor ganhou intensidade. Grande parte das discussões,…

Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça inaugurou formalmente o seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos. O CEJUSC/STJ entrou em operação com três câmaras temáticas, Direito Penal,…

Há uma pergunta simples por trás da engenharia da reforma tributária, e ela raramente é feita em voz alta. Quando um tributo deixa de ser cobrado de quem deveria pagá-lo,…

A competitividade de uma economia depende de diversos fatores, como infraestrutura, tributação, capital humano, inovação e ambiente de negócios. Nos últimos anos, entretanto, a qualidade regulatória passou a ocupar posição…