Embora a exceção do contrato não cumprido seja um postulado clássico do tratamento jurídico dos contratos em geral, sua aplicação aos contratos de concessão sempre foi vista com certa reserva,…
Em março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema nº 1.293, decidindo, sob o rito dos recursos repetitivos, que a prescrição…
Há muito tempo o ensino médico deixou de ser tratado, no Brasil, como um projeto estratégico de formação qualificada de profissionais da saúde. Tornou-se, na prática, um mercado altamente lucrativo,…
O Governo de São Paulo abriu consulta pública (Consulta Pública SPI nº 03/2026) [1] para colher sugestões e contribuições visando ao aprimoramento das minutas-base e diretrizes procedimentais do diálogo competitivo,…
“Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação por um Poder externo.” Com essa frase, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ilustrou bem o desafio enfrentado pela Corte…
A oito meses das eleições 2026, os partidos se movimentam para definir os nomes dos candidatos a governador do Amazonas (AM). Quatro possíveis nomes devem entrar na disputa pelo governo…
A plataforma X (ex-Twitter) foi condenada pela 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a indenizar em R$ 30 mil uma mulher que…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, que os serviços de pagamento eletrônico utilizados pela Uber são insumos…
O artigo “A anistia de Schrödinger”, publicado neste JOTA, formula de modo explícito a questão que estrutura o debate contemporâneo sobre a anistia no constitucionalismo brasileiro: “Estaria, então, a proposta…
O Brasil tem uma meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas que foram desmatadas em todo o país, área que corresponde ao tamanho da Inglaterra. O problema é…