Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
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Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 11 de outubro para dia 5 do mesmo mês
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No mês do Orgulho LGBT+, Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ
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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas
Evento marcado para 29 e 30 de junho está com inscrições abertas
STJ recebe participantes de projeto de imersão sobre precedentes
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Comunidade jurídica prestigia lançamento de obra da ministra Regina Helena Costa
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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes comerciais celebrados entre o varejista e seus fornecedores.
Seminário sobre precedentes e direitos humanos começa às 9h com transmissão ao vivo
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Os 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
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Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
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