Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade
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I Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenária
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Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
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Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
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Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
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Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários.