I Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenária Post published:04/07/2023 Post category:Importações I Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenária Read more articles Post anteriorRádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal Próximo postCorte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h Talvez você goste também STJ paralisa julgamento sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor 17/09/2025 Juiz retém parte da bilheteria do Festival de Parintins para quitar dívidas trabalhistas 20/12/2024 Cessação da coisa julgada e a inaplicabilidade das penalidades em matéria tributária 31/10/2025