Colegiados de direito penal ultrapassam 74 mil decisões no primeiro semestre de 2023
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Mudanças climáticas e novas fontes de energia em debate no seminário de planejamento sustentável
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Água, resíduos e questões sociais na última etapa de debates do X SPES
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Ministro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 16 de julho
O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza de Assis Moura assume o…
Uma lição de amor à justiça e à democracia
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Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
O acordo, criado pelo Pacote Anticrime, é uma possibilidade no caso de infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.
STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
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Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
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Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial
A exigência do ISS pressupõe a mensuração da relação humana intersubjetiva, vale dizer, o dimensionamento do desforço humano aplicado na consecução do serviço. Sob esse espectro, base de cálculo e…