A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (16/6), por maioria de votos, as prisões de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel apontado como operador financeiro do esquema envolvendo o Banco Master. Ambos foram alvos de operação da Polícia Federal (PF) em maio na investigação que apura as fraudes no Master.
As medidas foram determinadas pelo relator da investigação, ministro André Mendonça. Seguiram seu entendimento Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Gilmar Mendes ficou vencido. Ele votou para tirar Henrique Vorcaro da cadeia, convertendo a prisão preventiva em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e proibição de comunicação com outros investigados.
No caso de Felipe Cançado, o voto de Gilmar foi para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a proibição de contato com investigados e de mudança de residência.
Dias Toffoli não participou do julgamento, postura que tem adotado desde que deixou a relatoria do caso.
As decisões de Mendonça foram colocadas para análise da 2ª Turma em sessão virtual de 22 de maio, mas o julgamento foi interrompido no mesmo dia pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vista.
A análise sobre as liminares foi remetida do plenário virtual ao presencial por decisão de Gilmar, que preside a 2ª Turma.
A sessão teve embates entre Gilmar e Mendonça, que discordaram sobre a maneira de encarar a condução do caso Master e eventuais delações premiadas. O julgamento teve críticas recíprocas entre os dois magistrados.
Lava Jato
Em seu voto, Gilmar fez críticas à condução do inquérito por Mendonça. Ele se queixou, por exemplo, de não ter tido acesso a todos os elementos do caso e de só ter tomado conhecimento de relatórios da PF após o relator tirar o sigilo, horas antes do julgamento. “Julgamento nenhum se faz dessa maneira”, disse. “Não estamos aqui para chancelar decisões já proferidas”.
Em seu voto, Gilmar fez comparações entre o caso Master e a Operação Lava Jato, principalmente quanto a vazamentos seletivos de informações e a adoção de expedientes que teriam sido usados para pressionar investigados a fechar acordos de delação premiada.
Gilmar disse ver na investigação que mira Vorcaro “desconfortante semelhança” e “tristes reminiscências dos métodos e expedientes” da Lava Jato.
Sobre o caso Master, Gilmar disse que não desconhece a “magnitude” do que se apura. “Mas é precisamente a dimensão do caso que recomenda redobrada cautela. Nos casos de maior repercussão, aqueles em que a pressão por resultado se faz mais intensa e o clamor público mais agudo, que a proteção de garantias se faz mais necessário”.
Segundo o ministro, a mera perspectiva de eventual celebração de acordo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro requer que, “quanto maior a relevância atribuída a depoimentos e a provas a serem apresentadas pelo potencial delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e a voluntariedade do eventual acordo”.
Para Gilmar, os elementos do processo permitem concluir que a prisão de Henrique Vorcaro decorre “em larga medida de ser pai daquele que os órgãos de persecução apontam como principal personagem”. O ministro disse que a PF não demonstrou circunstâncias que mostrassem a continuidade dos supostos atos criminosos de Henrique.
Sobre Felipe Cançado, o magistrado disse ver ainda menos requisitos para mantê-lo preso. Os elementos, segundo ele, mostrariam a “persistência da própria prisão como uma finalidade em si”, passando a operar como “instrumento de pressão”.
‘Maior fraude da história’
Ao se manifestar na sequência de Gilmar, André Mendonça afirmou que o caso em análise é “a maior fraude financeira da história” do país e “uma das maiores do mundo na história”. Segundo o relator da investigação, o esquema tem “contornos de máfia” e infiltração no sistema policial.
Mendonça disse que todo vazamento no inquérito sob sua supervisão é apurado e que não prende para estimular a delação. “Levei quatro anos no STF para decretar a primeira prisão”, declarou.
Segundo o relator, o envio de Daniel Vorcaro à penitenciária federal de Brasília se deu após pedido da PF, que demonstrou preocupação com a segurança do banqueiro após a morte de Felipe Mourão, conhecido como “Sicário”.
“Tomei a decisão única e exclusivamente para preservá-lo. Uma decisão dura. Foi por isso que ele foi para lá. Para preservar uma vida humana. Não foi por outra razão”, afirmou.
Mendonça também rebateu críticas sobre “pressões” para que haja uma delação premiada.
Ao justificar a prisão de Henrique Vorcaro, o ministro disse que ele atuou cooptando testemunhas e mantendo pagamentos ao grupo chamado “A Turma”, voltado a intimidações de adversários, levantamentos clandestinos e obtenção de dados sigilosos.
Segundo Mendonça, houve uma “reconfiguração” da estrutura criminosa após as primeiras prisões e operações. “Eu queria mandar para domiciliar, mas que segurança para investigação nós temos? As pessoas que se colocaram nessa posição, não fui eu que pus. Sai Daniel, Henrique assume papéis, sai Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro assume algumas funções”.
Delação
As tratativas sobre uma delação de Daniel Vorcaro foram um dos pontos de embate. Gilmar, por exemplo, cobrou cautela e a devida análise sobre a voluntariedade de eventual acordo.
Mendonça disse não estar preocupado com delações. “Sempre digo para os advogados que não estou preocupado com a delação. Eu estou preocupado em pegar o que a investigação determinar. Não estou preocupado se será todo mundo ou não”, afirmou.
Gilmar, então, emendou: “a rigor, vossa excelência não tem sequer competência para celebrar. É a Procuradoria ou a PF”.
Mendonça respondeu: “a defesa até apresentou a proposta de primeira delação, eu não quis acessar”.
Na última segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou uma nova proposta de delação de Vorcaro por entender que não foram apresentados novos elementos importantes para o caso.
Operações
Felipe Cançado foi um dos alvos da 5ª Fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no dia 7 de maio. Foi a mesma operação que mirou o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontado pelas investigações como “destinatário central” do esquema criminoso que operacionalizou vantagens ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A 6ª fase da operação ocorreu no dia 14 de maio, quando foi preso Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Segundo a PF, há elementos que mostram sua atuação como operador financeiro e beneficiário das ações de grupos responsáveis por intimidar desafetos do ex-dono do Banco Master, fazer ataques cibernéticos e obter informações sigilosas da polícia.
Segundo Mendonça, há um quadro “robusto” de indícios apontando que a organização criminosa liderada por Daniel Vorcaro tinha dois braços operacionais que atuavam em prol dos seus interesses: “A Turma” e “Os Meninos”.
Um deles era voltado a intimidações, levantamentos clandestinos e obtenção de dados sigilosos. O outro, de atuação digital, se dedicava a ataques cibernéticos e monitoramento telemático ilícito.
