Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
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Simone Tebet no 3 e UMA
Uma conversa sobre mulher na política e igualdade de gênero
STJ recebe visita de delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro
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Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito da prisão, evita a propositura de novas execuções com base…
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
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Rádio Decidendi apresenta palestra de Sérgio Arenhart sobre relevância da questão federal e o papel do STJ
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Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais
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JOTA lança coletânea de reportagens e artigos sobre o futuro do funcionalismo
O JOTA lança nesta sexta-feira (27/10), véspera do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, a coletânea “O futuro do funcionalismo público”, com quatro reportagens e um artigo publicados…
STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas
Por 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público Federal é parte legítima para ajuizar ação civil pública pedindo a…