Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
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Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito
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STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares
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Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG
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Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT
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Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?
As provas podem ser anuladas se ficar demonstrado que foram obtidas em uma busca especulativa, na qual se procurava qualquer coisa para imputar algum crime ao suspeito.
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o que torna a agressão mais…
Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30
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Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
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Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)
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