Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Post published:28/10/2023 Post category:Importações Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Read more articles Post anteriorOuvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26) Próximo postSexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado Talvez você goste também Governo fixa novo teto para aposentados e pensionistas do INSS em R$ 8.475 12/01/2026 Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis testa limites da extrafiscalidade 23/01/2026 Proprietário é quem deve provar finalidade rural de imóvel para afastar IPTU, decide TJSP 16/07/2025
