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Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito

Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte

Podcast Rádio Decidendi: ministra Isabel Gallotti fala sobre o IAC e analisa cenário após o CPC/2015

Sob o rito dos recursos repetitivos, Terceira Seção entendeu que elevação maior que um sexto da pena em razão da reincidência específica exige justificativa concreta da Justiça.

Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal

Segundo o ministro Moura Ribeiro, a recusa da adesão ao plano apenas pela existência de negativação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e as orientações do CDC.

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)

Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 cidades do país. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está previsto para o dia 6 de…

O calendário eleitoral avança e com isso, partidos e candidatos se mobilizam para constituir as chapas e compor alianças para lançar candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro. Em…