AGU diz que não fará ‘leilão’ com repactuação de Mariana
O governo brasileiro não está disposto a aceitar uma redução do valor necessário para a repactuação do caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), orçada em R$…
Conselho reduz teto de juros do consignado para beneficiários do INSS
O teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, com desconto na folha de pagamento, caiu de 1,80% ao mês para 1,76%. Já para as modalidades de cartão…
Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma
O governo admite a possibilidade de a regulamentação da reforma tributária prever uma “cumulatividade para frente” para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e loterias.…
Transferência do controle Amil é aprovada pela ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a transferência do controle da Amil para José Seripieri Filho. A informação foi divulgada pelo Globo e confirmada pelo JOTA. A operadora…
Tribunal de Contas além da União
Ao final de 2023, ao anunciar medidas de planejamento, a Presidência do Tribunal de Contas da União destacou sua nova posição no Conselho de Auditores da ONU. O Brasil fora…
Governador de MT vai ao STF contra decreto que paralisou obras de ferrovia
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto legislativo que suspendeu uma licença ambiental para a alteração…
Justiça Federal do RS abate 4% da dívida do FIES de médico que atuou na pandemia
O juiz Rodrigo Machado Coutinho, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, assegurou a um médico o direito ao abatimento mensal de 1% de seu contrato do Financiamento Estudantil (FIES)…
Concurso Nacional Unificado: MPF quer cotas para pessoas trans em disputa para auditor do trabalho
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado para incluir a reserva de 2% das vagas para pessoas transexuais na seleção para o cargo…
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) estuda detalhadamente o conteúdo da lei, sancionada na última segunda-feira (15/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que converte…
Desafios legais enfrentados pela MP 1.202/2023 na busca da estabilidade fiscal
Visando alinhar as expectativas do Governo Federal e a redução do déficit nas contas públicas para o ano, a Medida Provisória nº. 1.202/2023 traz a revogação parcial dos benefícios fiscais…