STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
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Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)
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Ano judiciário começa quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial; confira os destaques da pauta para 2024
A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, cannabis medicinal e cobertura…
Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola
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Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo
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No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ
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Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
A Quarta Turma acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao reformar acórdão do TJSP segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação do devedor.
Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo
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