A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) encerrou a etapa de audiência pública do caso Cañas e outros vs. Colômbia, que analisa a responsabilidade internacional do Estado pelo massacre…
Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista…
Contrariando a jurisprudência predominante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção reconheceu, por maioria de 3 a 1, o direito ao…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência do PIS e da Cofins sobre bonificações e descontos no varejo.…
Nos dois textos anteriores desta série sobre “Linguagem Simples e Acesso à Justiça”, o “juridiquês” foi abordado como barreira informacional que afeta o exercício da cidadania (parte 1), analisando-se ainda…
Em 1946, George Orwell publicou o ensaio Politics and the English Language. Logo nas primeiras linhas, afirmou que o inglês escrito de seu tempo havia se tornado “ugly and inaccurate”.…
Comecemos pelo título: a escolha da palavra composição tem razão gramatical: o verbo “compor” possui significados que abarcam os três propósitos da composição consensual de conflitos: prevenção, mitigação e solução.…
O órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) tem a atribuição de formular diretrizes, orientar e coordenar as políticas de gestão de pessoas no âmbito da…
O uso de plataformas digitais na intermediação da oferta de atividades econômicas é um fenômeno que, embora recente, vem se tornando cada vez mais disseminado no tecido social[1]. Setores como…