Blog Jurídico

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo, se comerciantes varejistas de cigarros têm direito à restituição de valores de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente…

Uma nova pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31/7) reforça o favoritismo do presidente Lula (PT) na disputa pela reeleição e, em sentido contrário, sinaliza as dificuldades de Flávio Bolsonaro (PL), que…

O leilão do Tecon Santos 10 prevê a oferta de novo terminal de movimentação de contêineres no Porto de Santos e atende a uma demanda urgente para desafogar este importante…

A reforma tributária propõe a construção de uma nova relação entre fisco e contribuinte. Nesse sentido, o princípio da cooperação, previsto no art. 145, § 3º, da Constituição Federal, estabelece…

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefiniu o regime de responsabilidade das plataformas digitais pode causar perplexidade entre aqueles que ainda enxergam a internet sob a lógica que…

O recente acordo entre Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Bolívia e Uruguai para a criação de um mercado comum de aviação foi recebido com entusiasmo por especialistas e pelo setor produtivo.…

O tema da regionalização de serviços públicos vem ganhando especial destaque no debate jurídico e político desde a edição da Lei 14.026/2020, que reformou o marco normativo setorial do saneamento…

Embora a imposição de contenções institucionais ao exercício abusivo dos poderes públicos sempre tenha encontrado ampla adesão na sociedade, sobretudo quando esse controle envolve a vigilância sobre o uso do…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai ampliar o prazo para que empresas de cartões de desconto respondam ao questionário sobre as atividades por elas desempenhadas. A decisão, antecipada…