Por unanimidade de votos, 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o aproveitamento de créditos de IPI sobre o concentrado único…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, suspendeu na terça-feira (24/02) liminares que haviam sido proferidas a favor de algumas empresas de vale-alimentação (VA) e…
Com a entrada em vigor da fase de testes da reforma tributária do consumo em janeiro de 2026, as empresas brasileiras passam a conviver com um novo arcabouço normativo que…
Em 22 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União deu passo relevante em direção à consensualidade no controle externo ao editar a Instrução Normativa 91/2022. O ato…
Quando o assunto é desmatamento, o Brasil falha por não usar, de forma inteligente, algumas ferramentas que já têm. Um exemplo emblemático dessa contradição está na cadeia da pecuária: enquanto…
O uso da polilaminina para a regeneração e recuperação de áreas lesionadas da medula espinhal está ganhando enorme repercussão na mídia e também nos meios político e científico. De um…
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta 21/2026, posicionou-se no sentido de que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve observar…
Às vésperas do encontro “olho no olho” entre os presidentes Lula e Donald Trump em Washington, previsto para março, o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, não descarta…
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26/2) a quebra de sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, e do banco Master. Ao todo, foram…
A Receita Federal informou que os contribuintes não podem apurar créditos adicionais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins por meio do chamado…