A criação do Sistema Único de Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reacendeu o debate acerca da implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. A proposta não é nova,…
Big techs na mira da justiça?
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está processando a Apple por violação à lei antitruste norte-americana[1]. Mais especificamente, concluiu o departamento – ou DOJ, em sua sigla em inglês –,…
A publicidade na Lei das Bets
Devo alertar aos leitores: nasci em 1979 e tecnicamente faço parte da geração dos anos 1980. Quando criança, muito embora não tenha me tornado fumante ou amante de esportes radicais,…
O Carf, as turmas aduaneiras e a experiência do usuário
Tem-se dito que, com o novo Regimento Interno[1], nasceu um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os avanços trazidos estão ligados à agilidade e simplificação de procedimentos, como o…
Governança da informação: da transformação digital ao trabalho remoto
Não é nenhuma novidade: o mundo pós-pandemia é (majoritariamente) digital. Mesmo as organizações mais resistentes precisaram se adaptar e aprender a trabalhar e a ofertar seus produtos e serviços através…
Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não analisar a possibilidade de os contribuintes alegarem a existência de compensação tributária, ainda que não homologada, em sede de embargos…
Reajuste dos servidores públicos: os desafios do novo modelo de negociação
Com o acordo para o reajuste do auxílio-alimentação publicado no Diário Oficial da União, com o 1º pagamento de junho, retroativo a maio, o governo dá início a uma corrida…
Airbnb diz que apoia esforços por reforma tributária e vê cenário positivo
O Airbnb está apoiando os esforços da “histórica” reforma tributária em curso no Brasil para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, afirmou ao Jota o chefe global de políticas…
Juiz do Trabalho anula justa causa de operador de loja que tomou refrigerantes vencidos
Antes da abertura da loja, um operador das Lojas Americanas constatou que um refrigerante posto à venda estava com o prazo de validade vencido. Para não descartar o produto, ele…
STF nega reverter decisão que estabeleceu vínculo entre escritório e advogada associada
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, não deu prosseguimento a uma reclamação trabalhista que buscava anular uma decisão da 15ª Vara do Trabalho…